Processo 260856/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 15:36
Autuado em 31/03/2016 15:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2932/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2932/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/06/2017 Acórdão   2932/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA
Gestor atual MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA
Gestor das Contas MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2016 18:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753712/16
17/08/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681517/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/08/2017 Instrução de Cobrança   1171/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 2140/2017
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2932/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1200/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2151/2016
26/07/2016 1408 Despacho Processual Diverso nº 2084/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4268/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2017 09:48 DP  
06/10/2017 16:32 COEX Informação nº 6463/2017 -
22/09/2017 11:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 410/2017 -
21/09/2017 12:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2140/2017 -
09/08/2017 09:28 COEX Instrução de Cobrança nº 1171/2017 -
09/08/2017 09:28 COEX Informação nº 4885/2017 -
09/08/2017 09:28 COEX Instrução nº 507/2017 -
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1607/2017 -
10/07/2017 11:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2177/2017 -
10/07/2017 11:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2414/2017 -
03/07/2017 14:39 S1C Acórdão nº 2932/2017 -
24/05/2017 13:05 GCNB  
23/05/2017 10:38 SMPjTC Despacho nº 108/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
26/04/2017 14:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1200/2017 -
24/04/2017 11:06 SMPjTC Parecer nº 3550/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
14/09/2016 14:09 COFIM Instrução nº 1123/2017 - Ementa: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/08/2016 11:34 DP  
18/08/2016 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2151/2016 -
17/08/2016 18:24 COFIM  
22/07/2016 10:00 DP Informação nº 14482/2016 -
04/04/2016 11:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2084/2016 -
04/04/2016 11:15 COFIM Instrução nº 3730/2016 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 18:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4268/2016 -

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